Termos e Condições

Estamos muito felizes em recebê-lo na loja online da Samsonite em Portugal. Pedimos-lhe para ler os termos e condições cuidadosamente. Salvo disposição em contrário, a relação entre a Modarte e seus utilizadores é exclusivamente regida por estes Termos e Condições que consideramos lidos e aceites pelo utilizador. Se não concorda com estes termos e condições, na sua totalidade, por favor, não use o site.

A Modarte reserva-se ao direito de alterar os Termos e Condições, publicando esta alteração no site.

Última alteração: 03/08/2022

1. IDENTIFICAÇÃO
A Modarte Lda, NIF. 500829110, detém os direitos exclusivos para a comercialização da marca SAMSONITE em Portugal, Madeira e Açores.

Modarte Lda.
Quinta de Santa Maria 144
4700-244 Braga

Tel. +351 253 606 070

2. PRECISÃO DOS CONTEÚDOS
A Modarte esforça-se para manter as informações no site atualizadas, no entanto, não é possível garantir a completa ausência de erros. As informações e outros conteúdos publicados neste site podem conter imprecisões ou erros ortográficos.

Os pesos, dimensões e volumes dos produtos são apenas aproximados. Relativamente às dimensões e peso da bagagem de cabine não podemos ser responsabilizados se uma companhia aérea aplicar outras normas de check-in ou se as companhias aéreas ou aeroportos mudarem as suas regras.

Fazemos esforços para assegurar que as informações dos produtos são precisas e para mostrar a maior precisão possível também nas suas cores, no entanto, não podemos garantir que as cores apresentadas no ecrã mostram com precisão a cor real do produto.

São feitas alterações periódicas às informações contidas no site sem aviso prévio.

A Modarte reserva-se o direito de alterar o site a qualquer momento, a seu critério. A Modarte não garante que as funcionalidades contidas no site ou em quaisquer materiais ou conteúdos nelas contidas estarão livres de erros ou que o site ou o servidor que o torna disponível está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.

A Modarte não será responsável pela utilização do site, incluindo, sem limitação, o conteúdo e os erros nele contidos.

3. PREÇOS
O preço dos produtos é exibido em euros (€) no site nas listagens, ficha de produto e em todo o processo de encomenda e serão posteriormente confirmados na receção da confirmação de encomenda no seu email.

Todos os preços têm incluído o valor do IVA em vigor.

Se detetarmos um erro no preço do produto que encomendou ou nos portes, será informado o mais rapidamente possível e nessa altura poderá escolher se confirma a encomenda com o preço atualizado ou se pretende cancelar. Se cancelar, devolveremos integralmente o valor debitado, pelo mesmo método de pagamento.

4. ENCOMENDAS
Para encomendar em www.samsonite.pt é necessário que disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja.

Como fazer uma encomenda:
1. Encontre os produtos que pretende adquirir;
2. Adicione os produtos selecionados ao carrinho;
3. Selecione o método de entrega;
4. Preencha os dados de faturação, entrega e selecione o método de pagamento pretendido;
5. Conclua a encomenda e pague;
6. Uns minutos após o pagamento receberá a confirmação da encomenda por email;
7. Posteriormente o seu pedido será tratado em armazém e, por fim, expedido.

5. PRODUTOS COM PERSONALIZAÇÃO
Os produtos onde é possível a personalização estão devidamente assinalados na página do produto. É possível que existam produtos nos sites internacionais da Samsonite onde seja possível a personalização e em Portugal o serviço possa não estar disponível.

A personalização do seu produto (laser, monograma, relevo) tem a implicação de o mesmo não poder ser devolvido ou trocado.

6. PAGAMENTOS
Em www.samsonite.pt aceitamos pagamentos via cartão de crédito (Visa, Mastercard e American Express), Paypal, Referência Multibanco e MB Way.

Apenas aceitamos pagamentos em euros (€).

As encomendas têm um prazo de dois (2) dias para serem pagas, após esse prazo serão automaticamente canceladas.

7. CONTRATO DE VENDA
A Modarte reserva-se no direito de recusar uma encomenda, total ou parcialmente, nos seguintes casos:

- Se o produto não está disponível ou caso se verifique um erro entre o stock informático e o stock real;
- Se as informações de faturação não são corretas ou não verificáveis;
- Se o seu pedido é apanhado pelos sistemas de segurança como uma encomenda incomum ou suscetível de fraude;
- Se tivermos razão para acreditar que é menor de 18 anos;
- Se houve um erro na cotação de preços;
- Se não conseguirmos entregar na morada fornecida;

8. RESTRIÇÕES NA ENTREGA
No site apenas expedimos encomendas para Portugal Continental e Ilhas dos Açores e da Madeira. As entregas ocorrem apenas nos dias úteis de segunda a sexta, exceto feriados. Os prazos de entrega podem ser alargados nos períodos de promoções, saldos, Natal e ruturas de stock.

9. ENTREGAS
O prazo estimado para a entrega da sua encomenda na morada e em loja Samsonite é de 1 a 2 dias úteis em Portugal Continental e entre 5 e 10 dias úteis nas ilhas dos Açores e Madeira, dependendo da forma de entrega que escolher.

Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada indicada. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

Os prazos de entrega não são garantidos pela Modarte, mas faremos todos os esforços junto da transportadora para que sejam cumpridos. Caso a entrega não seja conseguida, receberá uma notificação postal e/ou via SMS / Email.

Morada de Entrega Errada
Nos casos em que verificarmos que a morada está errada / incompleta, se o lapso for detetado antes da expedição contactaremos para obter os dados corretos. Caso a expedição já tenha ocorrido podem ser-lhe imputados custos adicionais (equivalente ao valor dos portes: 5,00€) para a correção da situação / reenvio da encomenda.

Alterações de Morada de Entrega
São possíveis alterações aos dados de entrega. Quando estas alterações ocorrerem após a expedição da encomenda serão cobrados custos adicionais (equivalente ao valor dos portes: 5,00€) para a correção da situação / reenvio da encomenda.

Restrições em Datas Especiais
Em datas como os saldos, promoções, black friday, natal comunicaremos possíveis restrições do transporte em tempo útil.

10. ENTREGAS ERRADAS
Deve verificar se a sua encomenda está em conformidade no momento da entrega. Se houver discrepâncias ou problemas com o seu pedido, por favor, siga o procedimento de devolução online ou contacte-nos.

Caso seja detetado um problema no produto decorrente do mau uso durante o transporte, deve apresentar o mais rápido possível a sua reclamação. A Modarte não se responsabiliza pelos danos causados no transporte.

Para produtos defeituosos ou devolvidos devido a um erro nosso também será reembolsado o custo incorrido em devolver o artigo. Sujeito a disponibilidade, enviaremos uma nova notificação de envio e logo que possível lhe enviaremos o produto, sem custos.

11. DEVOLUÇÕES
Por lei, beneficia do direito de devolver um produto com o qual não esteja satisfeito no prazo de 14 dias, nos termos do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril.

Contudo, para que fique totalmente satisfeito com o seu novo produto Samsonite, oferecemos-lhe a oportunidade de devolver qualquer encomenda no prazo de 30 dias a partir da data de entrega.

Para devolver um produto devem ser cumpridas as seguintes condições:
- Estar dentro do prazo de devolução comunicado;
- O(s) produto(s) devolvido(s) devem estar novos e sem uso;
- Deve ter as etiquetas e documentação originais;
- Deve ser devidamente acondicionado na caixa de envio original;

O não cumprimento de alguma destas condições leva à não aceitação da devolução. Todos os processos de devolução Samsonite devem ser iniciados através do formulário de devolução presente na sua área reservada do site ou através do contacto via email em resposta ao email de confirmação de encomenda.

12. RESPONSABILIDADE
Os termos e condições deste contrato de venda não afetam os seus direitos estatutários. A responsabilidade total em relação ao contrato de venda não poderá exceder o preço dos produtos em questão da compra. A Modarte tem o dever legal de fornecer os produtos encomendados que estejam em conformidade com o contrato de venda.

13. GARANTIA
Garantia Legal (Portugal):
Em Portugal os direitos dos consumidores na compra e venda de bens estão regulados pelo Decreto Lei nº 84/2021 de 18 de Outubro que transpõe as diretivas europeias nº 770 e 771 de 2021. Só poderá exercer os seus direitos mediante a apresentação do talão de compra, nomeadamente para, trocas, devoluções, reclamações por defeitos de fabrico, reparações e substituições de bens.

A garantia cobre os defeitos de fabrico e não cobre quaisquer danos causados por uso incorreto tais como, transporte de artigos invulgares, negligência, acidentes, abrasão, exposição a temperaturas extremas, solventes, ácidos, água, desgaste normal ou danos de transporte (por transportadoras aéreas, por exemplo).

Garantia Comercial Internacional Samsonite:
A Samsonite também oferece uma garantia comercial internacional por um período de até 10 anos e é variável de produto para produto. Para mais informações sobre esta garantia, consulte o cartão de garantia presente na mala ou a ficha de produto no site. Para questões relacionadas com a garantia, sua cobertura e procedimentos consulte a Garantia Comercial Internacional Samsonite

Prazo para Reclamação de Defeitos de Fabrico
O prazo para reclamar defeitos de fabrico mediante a apresentação do talão de compra é três anos a contar da entrega do bem.

Direito do Consumidor em Caso de Defeito de Fabrico
Em caso de defeito de fabrico, tem direito à reparação, substituição por bem igual ou semelhante (de valor equivalente), redução de preço ou resolução do contrato com o reembolso do valor pago. Se o defeito de fabrico for detetado nos primeiros 30 dias após a entrega do bem (sob validação do Serviço Pós-Venda da Samsonite), poderá optar diretamente pela substituição do bem ou reembolso do valor pago.

Serviço Pós Venda e Disponibilização de Peças Durante o Prazo de 10 anos
Para os devidos efeitos legais previstos nesta norma legal, a Modarte informa que a Samsonite Europe (Aboutbags NV - Company Registry number Oudenaarde 0681 881 789) não dispõe de peças para reparação ou substituição de todos os artigos. Nos artigos que têm peças para reparação ou substituição, a disponibilização no período mencionado está limitada ao stock existente.

14. DIREITOS E PROPRIEDADES
Todos os nomes de marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registradas ou nomes comerciais da Samsonite Europe (Aboutbags NV). Não está autorizado a utilizar ou reproduzir tais marcas comerciais ou nomes comerciais, pois pode constituir uma violação dos direitos dos titulares.

Todo o projeto do site, textos, documentos, vídeos, imagens, outros serviços, a seleção e organização dos mesmos, e todos os materiais neste site são protegidas por direitos de autor da Modarte ou seus fornecedores. O utilizador só tem permissão para copiar e imprimir eletronicamente partes do site, na medida em que tal seja necessário para utilizar o site como um recurso de compras.

Não está autorizado a fazer qualquer outro uso das informações e materiais no site, incluindo a reprodução para diferentes casos daqueles acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação.

Caso deseje usar materiais e informações deste site, precisa de obter o consentimento prévio por escrito da Modarte.

15. USO DE INFORMAÇÃO OU SUGESTÕES
No caso de fornecer à Modarte ou postar qualquer material, informações, sugestões ou comentários no ou através do site sobre o site, a maneira como a Modarte conduz seus negócios, ou o funcionamento do site, a Modarte reserva o direito de usar esse material, informações, sugestões ou comentários a seu critério, sem compensação para o autor.

A Modarte possui a partir desse momento uma licença não exclusiva, perpétua, mundial, isenta de royalties para utilizar e publicar essas informações e material. No entanto, usar informações pelas quais pode ser identificado (como seu nome, endereço, número de segurança social e número de telefone, etc.), será regido pela Política de Privacidade.

16. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Consideramos a sua privacidade muito importante e queremos ter certeza que está ciente e concorda com a maneira que podemos usar suas informações pessoais. Pode consultar a nossa Política de Privacidade.

Ao fazer uma encomenda no site o utilizador concorda com a política de recolha, uso e transferência de dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade.

17. LEGISLAÇÃO
Qualquer controvérsia relativa à validade, interpretação e/ou a execução destes Termos & Condições é regida exclusivamente pelas leis e tribunais portugueses. Esta cláusula não afeta seus direitos estatutários.

O utilizador concorda que, no caso de uma disputa em relação ao uso do site, provas eletrónicas (e-mails, backups, mensagens, comentários, etc.) podem ser usadas como provas válidas.

Se qualquer um dos Termos & Condições forem declaradas nulas, ou não aplicáveis, os demais termos e condições permanecerão válidos e a parte declarada nula e sem efeito permanecerá aplicável dentro dos limites estabelecidos por lei.

18. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
Em Portugal o livro de reclamações é um instrumento de cidadania consagrado no DL n. º156/2005, de 15.09 e está disponível aqui no formato eletrónico em Livro de Reclamações Online

O site Resolução de Disputas Online é o site oficial gerido pela Comissão Europeia com o objetivo de ajudar os consumidores e comerciantes a resolver os litígios fora dos tribunais.

19. DEFINIÇÕES
No âmbito destes Termos & Condições, os termos a seguir enumerados serão considerados com o seguinte significado, a não ser que expressamente mencionado em contrário:

- Termos e Condições: estes termos e condições e todas as suas adições ou atualizações;
- Utilizador: alguém que, digitando o endereço do site ou através de um link use a plataforma para fins informativos ou para fazer um pedido.
- Modarte: empresa privada, que tem a representação exclusiva da marca Samsonite para Portugal.
- Site: uma coleção de páginas agrupadas sob o endereço de https://www.samsonite.pt